POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
Introdução
Na BPICTURE - Consultoria, Unipessoal, Lda., valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade., confidencialidade e transparência de acordo com a legislação em vigor.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a BPICTURE utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados?
A BPicture - Consultoria, Unipessoal, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, assumindo o compromisso de que este será realizado de acordo com a legislação aplicável.
Que dados recolhemos?
A BPicture recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, designadamente no âmbito das atividades de contratação, prestação de serviços e de fornecimento de serviços e bens.
Os dados pessoais que recolhemos podem incluir dados de identificação, números e validade de documentos de identificação, registos criminais, assinaturas, nomes, endereços de correio eletrónico, números de telefone, moradas e funções.
Como os utilizamos e com que fundamento?
No âmbito das relações negociais e contratuais que estabelece, a BPicture pode realizar diferentes ações que impliquem tratamentos de dados pessoais, com as finalidades seguintes, entre outras legalmente admissíveis:
• Gestão administrativa, comercial, fiscal e contabilística ou de faturação
• Gestão de reclamações / sugestões;
• Envio de informação relevante requerida à contraparte numa relação negocial, incluindo informação sobre modificações a contratos, produtos ou serviços contratados;
• Projeção de novos fornecimentos ou serviços relacionados com os anteriores;
• Envio de informações sobre novos produtos ou serviços similares a outros contratados previamente ou que possam ter interesse, através de quaisquer meios incluindo eletrónicos, mesmo após terminar a relação negocial com a contraparte;
• Cumprimento de obrigações legais de manutenção e conservação de documentos que recaiam sobre a BPicture;
• Divulgação e convite para iniciativas, conferências e outros eventos relacionados com a atividade da BPicture, nos quais os Titulares de Dados possam ter interesse, com base na relação contratual previamente existente com a BPicture
Ao aceitar a relação negocial/contratual, os Titulares dos Dados consentem no tratamento dos seus dados para as finalidades descritas, sem prejuízo dos direitos que lhes assistam.
O tratamento destes dados será sempre realizado mediante o consentimento prévio do Titular de Dados, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal para a BPicture.
Quem são os destinatários dos seus dados?
A BPicture poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Titulares de Dados. Quando tal sucede, a BPicture toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados pela BPicture estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a BPicture só transmitirá os dados pessoais dos seus Titulares de Dados a Terceiros, quando:
A isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou, nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Titular dos Dados autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
Em qualquer dos casos, a BPicture permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Titulares de Dados.
A prestação de determinados serviços pela BPciture pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.
Quais são os seus direitos quando nos faculta os dados?
Os titulares dos dados têm o direito de, a qualquer momento e sem qualquer encargo, junto da BPICTURE:
1. Aceder aos seus dados;
2. Solicitar informações acerca do tratamento dos seus dados;
3. Pedir a retificação dos seus dados, caso estejam incorretos, desatualizados ou incompletos;
4. Pedir a anonimização ou apagamento dos seus dados, tendo em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais;
5. Pedir a limitação do tratamento dos seus dados;
6. Opor-se ao tratamento dos seus dados;
7. Requerer a portabilidade dos seus dados, para entidade por si indicada.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Os dados serão conservados durante o período necessário para a cumprimento dos propósitos para os quais foram recolhidos. Contudo, em determinadas situações poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, designadamente quando a legislação em vigor o determinar.
Os dados serão mantidos de acordo com prazos determinados na legislação aplicável consoante a natureza do pedido.
Sempre que não exista determinação legal, os dados são tratados apenas pelo período considerado necessário para o cumprimento do propósito que motivou a recolha.
Garantias
O titular dos dados garante que os dados pessoais comunicados à BPicture são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
